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Proposição: PL 270 2013
   
Proponente: Jorge Pozzobom
Situação: Sancionado(a) em 03/07/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 09/07/2014
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14560 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20945.01.00/13-4
Assunto:
outubro mês proteção criança adolescente idoso
Ementa:
Institui outubro como mês de proteger a criança, o adolescente e o idoso.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta